Programa de asfalto do PAC recebe inscrições de prefeitos até o dia 5 de abril
Os 79 prefeitos de Mato Grosso do Sul e os presidentes de Câmaras dos Vereadores receberam ofício com informações para adesão ao Programa de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbana do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). O período de inscrições termina no dia 5 de abril.
O deputado federal Edson Giroto (PMDB) demonstrou preocupação após conversar com Francisca de Carvalho, chefe de gabinete do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em discussão estava à forma de aumentar a quantidade de municípios contemplados.
“Ela enfatizou que apesar de mais de 46 municípios terem feito a inscrição de 66 projetos na primeira seleção, no ano passado, os projetos terão de ser reapresentados, já que os selecionados na primeira etapa foram divulgados este mês pelo Ministério das Cidades. Agora, o processo volta à estaca zero”, afirma o parlamentar.
O deputado federal começou a enviar o ofício que deve chegar esta semana nas prefeituras. Além de enfatizar o prazo para preenchimento de proposta até o dia 5 de abril, o documento especifica o caminho para a carta consulta.
No ofício também são apresentadas algumas regras. Entre estas regras está que 80% do valor solicitado têm de ser para o asfaltamento de ruas e avenidas. Os 20% restantes podem ser usados em recapeamento e o valor mínimo de investimento é de R$ 5 milhões. Os projetos devem contemplar somente vias da área urbana.
