A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

09/06/2015 23:36

Proposta amplia isenção de IPVA em MS a mais tipos de deficiências

Lúcio Borges

A AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) recebeu nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 85/2015, que pretende ampliar a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a pessoas com deficiência visual, mental severa ou profunda e também aos autistas, direta ou por intermédio de seu representante legal.

A nova lei, caso aprovada, será válida ao impossibilitado de utilizar o modelo comum, relativamente ao veículo automotor que se destine exclusivamente ao seu uso e também está previsto que a isenção será limitada apenas a um veículo por beneficiário, ainda que este não seja habilitado a dirigir veículo automotor.

A justificativa é acompanhar a legislação federal relativa ao IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) que sofreu alteração substancial para contemplar outros tipos de deficiência, fato que não ocorreu com a legislação do IPVA que continuou a favorecer apenas o deficiente físico. (com informações AL-MS).

 

 

 

UFMS divulga edital do vestibular para ingresso em cursos de graduação
A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) divulgou, nesta segunda-feira (18), edital do processo seletivo do vestibular para ingresso em cu...
Aplicativo enviará à CGU denúncias de agressão e discriminação a pessoas LGBTI+
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União recebe, a partir de hoje (18), denúncias feitas pelo aplicativo TODXS, relativas à discr...
TSE: regras eleitorais deixam dúvidas sobre fake news e autofinanciamento
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (18), por unanimidade, as 10 resoluções que irão regular as eleições de 2018, mas ainda ...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions