Relator da LDO tem até segunda feira para analisar mais de 4 mil emendas
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (PMDB-CE), tem até segunda-feira (19) para analisar e dar parecer as mais de 4 mil emendas apresentadas pelos parlamentares (deputado e senadores), pelas bancadas estaduais e pelas comissões permanentes das duas Casas Legislativas ao parecer preliminar da LDO para 2014.
O prazo para apresentação das emendas terminou na noite de ontem (15). Ao todo são 4.085 emendas, sendo 3.533 ao texto da LDO, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), e mais 522 para inclusão no chamado Anexo de Metas e Prioridades para a Execução Orçamentária.
A previsão é que o deputado Danilo Forte apresente seu parecer ainda na segunda-feira para análise e discussão dos deputados e senadores que integram a CMO. A votação do parecer final deverá ocorrer no dia 29 deste mês. Depois, ele será encaminhado à discussão e votação do plenário do Congresso Nacional.
A LDO era para ser aprovada até o dia 17 de julho para que os parlamentares entrassem em recesso a partir do dia 18. Como não houve acordo para a votação, deputados e senadores aprovaram requerimentos em suas respectivas Casas para ter direito a uma espécie de recesso branco até o dia 1º de agosto.
A LDO serve de base para a elaboração do projeto de Lei do Orçamento Geral da União para 2014, razão pela qual a Constituição estabelece que o Parlamento só entra em recesso no meio do ano, após aprovar a proposta. Como a LDO não foi aprovada, o Executivo elabora a proposta orçamentária com base no texto original da LDO. O governo tem até o dia 31 de agosto para apresentar ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento Geral da União.
