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Campo Grande, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019

05/11/2014 12:28

Semana da Conciliação tem mais de quatro mil processos agendados

Aline dos Santos

A Semana Nacional da Conciliação, que acontece de 24 a 28 de novembro, já tem 4.160 processos agendados. Do total, 1.070 foram pedidos feitos pelas partes por meio do agendamento on-line.

O agendamento pelo portal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está disponível apenas para os processos de 1º grau. O interessado deve acessar http://www.tjms.jus.br/conciliacao/agendamento.php

Vários tipos de conflitos podem ser resolvidos por meio da conciliação, como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio. 

No entanto, não se usa o método em crimes contra a vida nem nas situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncia de agressões entre marido e mulher).

Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.

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