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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

08/12/2011 16:06

Senado aprova lei que garante cirurgia plástica a mulheres vítimas de violência

Edmir Conceição

Mulheres vítimas de violência poderão fazer cirurgia plástica, sem custos, para reparar sequelas ou lesões causadas pela agressão. É o que prevê o projeto de lei aprovado hoje (8), no Senado, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria foi aprovada em caráter terminativo e agora pode seguir para sanção presidencial.

De acordo com a Agência Senado, a realização das cirurgias será responsabilidade dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), sejam próprios, contratados ou conveniados. No momento em que receberem as mulheres vítimas de violência, hospitais e centros de saúde pública deverão informá-las sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica.

Para isso, será necessário apresentar o registro oficial da ocorrência da agressão. Emenda apresentada ao texto prevê ainda que o responsável por hospital ou posto de saúde que não observar a regra poderá receber multa de dez vezes o valor de sua remuneração mensal, perder a função pública e ficar proibido de receber incentivos fiscais por quatro anos.

Segundo a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora do projeto, o direito à reparação, por sequelas de violência contra a mulher, já está garantido na Lei Orgânica da Saúde, mas precisava de lei específica porque, em geral, costuma ser ignorado pelos gestores públicos. Muitas unidades de saúde enxergam o procedimento como supérfluo por envolver questões de cunho estético, de acordo com a senadora.



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