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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

17/04/2013 07:32

Senado aprova projeto do Estatuto da Juventude

Francisco Júnior

Os senadores conseguiram contornar as divergências e aprovaram na noite de ontem (16) o Estatuto da Juventude, que abrange pessoas entre 15 e 29 anos. Entres os pontos polêmicos constava o direito à meia-entrada para estudantes e jovens pobres em espetáculos culturais e esportivos do País. Conforme o texto aprovado, 40% dos ingressos terão que ser destinados para este público.

Os ingressos para eventos como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, que têm leis específicas, não estão enquadrados nas regras do estatuto e vão depender da decisão dos órgãos responsáveis como a Federação Internacional de Futebol (Fifa). Esse foi um dos maiores impasses suplantados pelos senadores nas negociações para a aprovação da proposta e das emendas apresentadas.

As novas regras também permitirão aos jovens que comprovarem renda familiar até dois salários mínimos direito a duas vagas gratuitas em ônibus interestaduais e mais dois lugares com desconto de 50%. 

O texto tramita há quase dez anos no Congresso Nacional. A primeira proposta foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro de 2011 e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, há dois meses.

O texto define outras garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça para mais de 70 milhões de brasileiros. Um dos pontos de consenso prevê a ampliação da oferta de bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil.

O projeto agora vai para a Câmara. Se aprovado pelos deputados, os benefícios previstos no documento ainda precisam ser regulamentados. (Com informações da Agência Brasil)

 



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