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Campo Grande, Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019

29/11/2018 16:38

STF decide continuar julgamento sobre indulto natalino de 2017

André Richter, da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta tarde pouco continuar o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado.

A decisão foi tomada mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo. A proposta de continuidade foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade do texto do decreto e, diante do placar de 5 votos a 2, sugeriu que a liminar do relator, Luís Roberto Barroso, fosse derrubada.

Até o momento, o STF tem placar de 5 votos a favor da manutenção do texto integral do indulto. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram contra parte do texto do indulto. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Gilmar Mendes se manifestaram a favor.

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