A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

19/02/2009 16:52

STF garante gratificações a servidores federais inativos

Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (19) decisão sobre a legalidade de pagamento de gratificações a servidores inativos da administração pública federal.

O STF vai editar duas súmulas vinculantes sobre as decisões que estenderam a servidores aposentados e pensionistas a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata), pagas aos servidores da ativa.

A decisão vai garantir as gratificações para os servidores inativos da Saúde, Previdência, Assistência Social e do Trabalho. Não foram divulgados dados oficiais sobre o número de servidores que serão beneficiados com a decisão.

Os textos das súmulas sobre cada uma das gratificações serão elaborados pelo ministro Ricardo Lewandowski. Com as súmulas, as instâncias judiciárias inferiores devem seguir o entendimento do STF durante análise de processos sobre as gratificações.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que o governo vai aguardar posição da Advocacia Geral da União sobre eventual recurso à decisão do STF.

Câmara Federal regulamenta carreira dos agentes comunitários de saúde
Com a presença de agentes comunitários nas galerias da Câmara, os deputados federais concluíram hoje (12) a votação do projeto de lei que regulamenta...
Anvisa libera serviço de vacinação em farmácias de todo o país
Farmácias e drogarias de todo o país vão poder oferecer o serviço de vacinação a clientes. A possibilidade foi garantida em resolução aprovada hoje (...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions