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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

22/06/2012 10:12

STJ dá prazo a redes sociais para tirar do ar conteúdo ofensivo

Marta Ferreira

Mensagens publicadas em redes sociais, como Orkut e Facebook, que sejam consideradas ofensivas ou impróprias pelos usuários terão que ser retiradas 24 horas após serem denunciadas, determinou o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O tribunal também decidiu que empresas responsáveis por serviços de e-mail, como Hotmail e Google, serão obrigadas a fornecer auxílio na localização do remetente de mensagens que causem danos morais.

Foram duas decisões, da ministra Nancy Andrighi. A primeira, que trata sobre redes sociais, foi provocada por uma carioca que se divorciou. Pouco tempo depois ela descobriu um perfil falso em seu nome no Orkut e apontou o conteúdo como ilícito, mas ele foi suspenso dois dias depois.

A Justiça determinou que o Google pague R$ 10 mil à vitima. Além disso, a empresa, dona do Orkut, está obrigada a suspender conteúdos denunciados dentro de um dia, sem apuração prévia. Após isso, a empresa deverá checar se o caso é verdadeiro e se mantém a suspensão.

Se a empresa não cumprir o prazo, a passará a ser responsável solidária pelo dano, podendo ser acionada na Justiça.

A diretora jurídica do Google, Fabiana Siviero, informou que a empresa lida com muitos casos semelhantes e que a jurisprudência ainda é inconstante no país.

"Nós não vemos nenhuma obrigação ou efeito dessa decisão para o Google. Há uma inviabilidade técnica para fazer isso e em nenhum outro lugar do mundo é assim. A decisão de remover é irreversível. Ao tirar do ar, o conteúdo vai embora", declarou.

A empresa deve entrar com recurso no STJ para esclarecer esses pontos, informou.

A segunda decisão do STJ foi motivada por uma ação de um advogado do Rio Grande do Sul que se sentiu prejudicado por e-mails enviados para sua rede de contatos sobre sua conduta profissional. A Microsoft Brasil informou, em nota, que, "mediante ordem judicial, fornece os dados existentes em relação a contas de e-mail específicas".

(Com informações da Folha de S.Paulo)

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