TCE promete cobrança severa sobre sistema de contas dos municípios

O TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de MS) prometeu uma postura e cobrança mais severa, ano que vem, aos municípios do Estado, em relação a atualização de dados do Sicom (Sistema Integrado de Contas Municipais). A conselheira Marisa Serrano inclusive levou este recado a Assomasul (Associação de Municípios de MS).

Esta advertência ocorreu, porque segundo o Tribunal mesmo com envio de intimação aos prefeitos, alguns não respondem e sequer atualizam os dados de um mês do ano, o que pode gerar multa ao município. A conselheiro ressaltou que em alguns momentos parecem que os gestores não se importam com esta ferramenta.

O Sicom foi criado em 2010, justamente para ser um instrumento de planejamento governamental, onde os gestores enviam dados referentes ao PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei do Orçamento Anual), além das contas de gestão (balancetes), licitações e contratos do município. O presidente da Assomasul, Juvenal Neto, requisitou orientação sobre este assunto e outras ações técnicas aos prefeitos, pelo Tribunal.