TCU julga quarta-feira erro tarifário nas contas de energia elétrica
O processo que defende o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de energia será julgado nesta quarta-feira (8) pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
A causa do processo, que tem como relator o ministro Vladimir Campelo, é um erro na metodologia de cálculo de reajustes ocorridos entre 2002 e 2009.
Já nesta terça-feira (7), as entidades que compõem a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica entregarão aos ministros do TCU uma petição em contraposição aos argumentos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e distribuidoras para justificar os cálculos.
A estimativa do Tribunal de Contas é que o prejuízo seja maior de R$ 1 bilhão por aos usuários de energia elétrica. O erro no cálculo já foi comprovado e assumido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia.
O processo está em trâmite no TCU desde 2007. A área técnica do tribunal confirma o desequilíbrio dos contratos de concessão em desfavor dos consumidores, bem como a obrigatoriedade da Aneel em adotar medidas para readequar o valor das tarifas e compensar os consumidores.
