TJ cria Câmara Técnica para diminuir número e demora de processos de saúde
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul firmou nesta quarta-feira (26) convênio com as secretarias estadual e municipal de Saúde para criação e implantação de Câmara Técnica em Saúde. A solenidade contou com a presença do governador André Puccinelli, do prefeito Nelson Trad Filho e do desembargador Paulo Alfeu Puccinelli.
Composta por dois médicos, dois farmacêuticos, um enfermeiro e um servidor, a Câmara Técnica em Saúde subsidiará a Justiça estadual com informações técnicas relativas ao fornecimento de medicamentos, exames, internações e tratamentos clínicos ou cirúrgicos do Sistema Único de Saúde. A Câmara será instalada em 30 dias e o convênio terá validade de 24 meses.
O convênio pretende diminuir os processos que se amontoam na justiça relativos ao fornecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sobre a eficácia terapêutica, a adequação e até mesmo a ocorrência de fraudes na obtenção de remédios e tratamentos.
Segundo o prefeito Nelson Trad Filho, a medida era esperada há muito tempo, já que as despesas resultantes das decisões fatalmente acabam por afetar o orçamento. “Temos hoje 250 medicamentos disponíveis aos cidadãos, ainda assim, acredito que com mais profissionais opinando sobre estas questões teremos melhores resultados”.
“Espero que se faça com justiça o atendimento social a quem realmente necessita”, analisou o governador André Puccinelli durante a assinatura do convênio.
Já o desembargador Paulo Alfeu ressaltou que, ao se criar e instalar a Câmara cumpre-se um novo entendimento. “Podemos filtrar muitas dificuldades que chegam à justiça e acho isso excelente”, comemorou. (Com informações do TJ/MS).
