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Campo Grande, Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019

06/12/2014 08:30

TJ e TRE não terão expediente na segunda-feira em MS

Paulo Fernandes
Tribunal de Justiça não terá expediente na segunda-feira (foto: Flickr TJ-MS)Tribunal de Justiça não terá expediente na segunda-feira (foto: Flickr TJ-MS)

O fim de semana será mais prolongado para quem trabalha para o Poder Judiciário. Não haverá expediente na próxima segunda-feira (8), em razão do feriado do Dia da Justiça.

A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2014 foi publicada no Diário da Justiça do dia 13 de janeiro. De acordo com o calendário, também não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias no período de 20 a 31 de dezembro, quando acontece Feriado Forense (Lei n. 3056/05)

Plantão - No entanto, o plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, é preciso que ato coator tenha sido concretizado no período do plantão.

No Portal do Poder Judiciário de MS (http://www.tjms.jus.br/plantao.php), no ícone “Plantão”, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.

TRE – A folga também vale para a Justiça Eleitoral. Não haverá expediente na Secretaria do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral ). A determinação consta da Portaria n. 145/2014-DG.

Além disso, não haverá expediente nos Cartórios Eleitorais do Estado, Central de Atendimento ao Eleitor e Postos de Atendimento Eleitoral da Capital, conforme estabelece Portaria n. 43/2014-CRE.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, os prazos que, porventura, iniciem-se ou se findem no feriado, ficarão compulsoriamente prorrogados para terça-feira (9), exceto para os processos relativos às eleições de 2014.

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