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Campo Grande, Terça-feira, 17 de Outubro de 2017

20/01/2012 09:37

TJ/MS prorroga validade de concurso público por mais dois anos

Aline dos Santos

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) prorrogou por mais dois anos o V concurso público de provas para provimento de cargos, realizado em 2009. O prazo será contado a partir de primeiro de fevereiro deste ano.

A prorrogação foi publicada na edição de hoje do Diário da Justiça. Conforme o tribunal, a Constituição Federal permite que o prazo de validade do concurso público pode ser estendido até quatro anos, podendo ser prorrogado por mais de uma vez o prazo inferior a dois anos inicialmente estabelecido, até atingir esse limite.

A administração do TJ/MS considerou que a realização de novo concurso implicaria em despesa desnecessária. Ainda há aprovados aguardando nomeação.

De acordo com a resolução, em algumas comarcas, sequer foram nomeados os primeiros classificados. A justificativa do judiciário é a falta de recursos financeiros e orçamentários, além dos limites de despesas com gastos de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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legal ou ilegal ?????

prazo de 1 ano prorrogável por mais 01 ano e agora prorrogado por mais 02 anos???


nunca vi isso.
 
Luiz Macedo em 20/01/2012 12:28:03
Vejam como é claro o texto a seguir:
ART. 37 III - O PRAZO DE VÁLIDADE DO CONCURSO PÚBLICO SERÁ DE ATÉ DOIS ANOS, PRORROGÁVEL UMA VEZ, POR IGUAL PERÍODO;
IV - DURANTE O PRAZO IMPRORROGÁVELPREVISTO NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO , AQUELE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICODE PROVAS OU DE PROVAS E TITULOS SERÁ CONVOCADO COM PRIORIDADE SOBRE NOVOS CONCURSADOS PARAQ ASSUMIR CARGO OU EMPREGO, NA CARREIR;
 
Marques amador de Almeida em 20/01/2012 11:11:06
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