TJ recebe denúncia contra prefeitura de Novo Horizonte
Por Redação | 07/08/2008 16:12
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recebeu ontem denúncia contra a prefeitura de Novo Horizonte do Sul. A denúncia sustenta que o prefeito, o assessor jurídico e outros servidores públicos municipais fraudaram processo licitatório em 2005.
Segundo a denúncia Procuradoria-Geral de Justiça, a fraude consistiu no fracionamento do custo da obra a ser realizada, para que os valores considerados isoladamente permitissem a realização de duas licitações na modalidade Carta Convite. Mas como a licitação era de R$ 221 mil o caminho correto seria fazer licitação por tomada de preço.
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