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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

12/10/2015 08:34

TJ/MS está com agendamento aberto para Semana da Conciliação

Aline dos Santos

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza a Semana da Conciliação entre os dias 23 e 27 de novembro. No agendamento on-line, disponível apenas para processos em 1ª instância, basta preencher os campos com o número do processo, o CPF da parte e um e-mail e aguardar a manifestação do cartório. O interessado deve clicar aqui

As partes poderão fazer a solicitação até 13 de novembro, cabendo ao cartório providenciar as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo magistrado. O pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito posteriormente a esta data, até o início da Semana da Conciliação, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação.

Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas do Estado cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento.

Praticamente toda disputa tem chance de acordo: divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia, ações trabalhistas, dívidas em bancos, pendências financeiras, problemas de condomínio ou com empresas de telefonia.

Não se usa o método nos casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) nem nas situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncia de agressões entre marido e mulher).

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