TRF pede criação de sete novas varas federais para Mato Grosso do Sul
Anteprojeto de Lei, feito pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Roberto Haddad, pede a criação de sete varas federais em Mato Grosso do Sul.
O pedido é para que Campo Grande receba três varas e as outras quatro sejam instaladas em Jardim, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas.
Como justificativa para o pedido, Haddad afirma que as novas varas federais devem resolver problemas considerados crônicos em Mato Grosso do Sul. O texto do documento ainda lembra que a Justiça Federal da Terceira Região é a que tem maior número de processo em tramitação no País.
De acordo com o anteprojeto as varas com os respectivos cargos de Juiz Federal, Juiz Federal substituto, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas devem ser implantadas pelo Tribunal Regional Federal, observada a disponibilidade de recursos orçamentários.
“Tenho a honra de encaminhar este anteprojeto de lei com a finalidade de dotar a Justiça Federal da Terceira Região de recursos necessários à prestação jurisdicional digna a população do Estado de Mato Grosso do Sul”, disse Roberto Haddad nas primeiras linhas do documento que será encaminhado à presidente da república, Dilma Rousseff.
As informações são da OAB/MS, que embasou o pedido. O órgão afirma que vai reivindicar apoio à bancada federal que representa Mato Grosso do Sul.
“Queremos que os deputados e senadores nos ajudem a viabilizar esta proposta junto ao governo federal com urgência”, afirmou Leonardo Duarte, segundo informações da assessoria da OAB/MS.
