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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

20/01/2012 17:18

TRF pede criação de sete novas varas federais para Mato Grosso do Sul

Fabiano Arruda

Anteprojeto de Lei, feito pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Roberto Haddad, pede a criação de sete varas federais em Mato Grosso do Sul.

O pedido é para que Campo Grande receba três varas e as outras quatro sejam instaladas em Jardim, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas.

Como justificativa para o pedido, Haddad afirma que as novas varas federais devem resolver problemas considerados crônicos em Mato Grosso do Sul. O texto do documento ainda lembra que a Justiça Federal da Terceira Região é a que tem maior número de processo em tramitação no País.

De acordo com o anteprojeto as varas com os respectivos cargos de Juiz Federal, Juiz Federal substituto, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas devem ser implantadas pelo Tribunal Regional Federal, observada a disponibilidade de recursos orçamentários.

“Tenho a honra de encaminhar este anteprojeto de lei com a finalidade de dotar a Justiça Federal da Terceira Região de recursos necessários à prestação jurisdicional digna a população do Estado de Mato Grosso do Sul”, disse Roberto Haddad nas primeiras linhas do documento que será encaminhado à presidente da república, Dilma Rousseff.

As informações são da OAB/MS, que embasou o pedido. O órgão afirma que vai reivindicar apoio à bancada federal que representa Mato Grosso do Sul.

“Queremos que os deputados e senadores nos ajudem a viabilizar esta proposta junto ao governo federal com urgência”, afirmou Leonardo Duarte, segundo informações da assessoria da OAB/MS.

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