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Campo Grande, Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018

19/04/2012 07:48

Tribunal de Justiça abre inscrições para jurados voluntários

Aline dos Santos

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas para quem quiser ser jurado voluntário. O interessado deve se dirigir ao Fórum, procurar o cartório das Varas do Tribunal do Júri, com a carteira de identidade e fazer a inscrição.

Para fazer parte do conselho de sentença, os jurados devem ser maiores de 18 anos, não podem ter ligações familiares com presos – principalmente por homicídios - nem antecedentes criminais.

Quem for jurado tem direito a vantagens: como presunção de idoneidade moral e prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Além de preferência, em caso de empate, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Em Campo Grande, o programa Jurado Voluntário foi instituído em 2006. Também é possível exercer a cidadania participando dos júris nas comarcas do interior do estado.

Em Dourados, por exemplo, os interessados podem procurar o cartório da 3ª Vara Criminal, levando os documentos, e preencher o formulário de inscrição.

No Brasil, somente os crimes de homicídio e tentativa de homicídio são julgados no Tribunal do Júri.



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