TRT amplia suspensão de prazos e aumenta férias de advogados em MS

Foi publicada nesta quarta-feira (15) uma portaria do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região que prevê a suspensão dos prazos processuais, audiências e julgamentos da Justiça do Trabalho no período entre 20 de dezembro deste ano e 20 de janeiro de 2017.

A medida atende pedido feito pela seccional sul-mato-grossense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e amplia as férias dos advogados do Estado, já que o período de recesso do judiciário trabalhista começava em 20 de dezembro e ia até 6 de janeiro do ano seguinte.

"Mais uma vez prevaleceu o diálogo e o entendimento entre o poder judiciário e à OAB. Temos absoluta certeza de que em questões onde houver dificuldades de entendimento, buscaremos todos os meios de solucionar dúvidas e eventuais conflitos", comenta o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche.

O pedido de ampliação do recesso aos advogados foi feito ao desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja no dia 1º de setembro, em visita realizada por Karmouche e o vice Gervásio Alves de Oliveira Júnior ao TRT.

Um dos argumentos usados pelos representantes dos advogados para a necessidade de ser dado esse período de férias para os profissionais é a necessidade de descanso físico e intelectual, já que o trabalho exercício é desgastante e o recesso, perante a Justiça do Trabalho, não era legalmente reconhecido.