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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

31/03/2015 12:45

Universal lamenta condenação e diz que contraria garantias a religiões

Aline dos Santos

A Igreja Universal lamentou a decisão que judicial que obriga ao pagamento de R$ 3,7 milhões em contribuições ao Secraso-MS (Sindicato das Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional de Mato Grosso do Sul).

“A Igreja Universal do Reino de Deus lamenta essa decisão da Justiça do Trabalho que, ao fim, contrariou garantias constitucionais asseguradas a todas as religiões”, informa a assessoria de imprensa.

A 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) não acolheu recurso e determinou o pagamento. A condenação abrangeu 31 igrejas no Estado.

O montante corresponde ao anos de 2003 a 2007. Neste período, a Universal não comprovou o reconhecimento, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, de que não exerce atividade econômica com fins lucrativos, o que a tornaria isenta da contribuição. O documento é de 2008, portanto, posterior ao débito.

Conforme o site do TST, na fase de execução, a Universal interpôs embargos com o objetivo de alterar o sistema adotado pelo perito responsável pelos cálculos do valor devido. Ele considerou como base para a contribuição sindical o número de igrejas, quando a movimentação econômica da matriz, por si só, reuniria todo o movimento econômico da instituição em Mato Grosso do Sul.

Ao julgar os embargos, o juiz de primeiro de grau entendeu que os temas tratados já tinham sido superados pelo trânsito em julgado do processo, decisão confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. A igreja interpôs ainda recurso revista para o TST, cujo prosseguimento foi negado pelo TRT. Por fim, interpôs agravo de instrumento para liberar o recurso para análise do TST, o que foi negado.



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