Usuários de passe livre poderão aderir ou renovar benefício pela internet
Adesão ou renovação do programa poderão ser feitas pelo computador ou celular. Processo poderá ser acompanhado pelo site.
Uma moderna ferramenta, adaptada aos principais padrões de acessibilidade na internet, vai proporcionar mais agilidade e conforto aos usuários do programa Passe Livre, que assegura às pessoas com deficiência e de baixa renda o direito de gratuidade no transporte rodoviário interestadual. O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação lançou um portal exclusivo para que a adesão e renovação do serviço possam ser feitas de forma totalmente online.
Antes dessa nova funcionalidade, os atuais usuários e pessoas que têm direito à inclusão no programa ,em vigor há cinco anos, só podiam solicitar o cartão que dá acesso ao benefício mediante o envio de formulário e documentação pelos Correios. Entretanto, o serviço via correspondência será mantido.
Outra novidade é que todo o andamento dos pedidos poderá ser acompanhado no site site portal.transportes.gov.br/passelivre.
A proposta da ferramenta é oferecer uma navegação fácil e intuitiva, com soluções como leitor de tela para cegos e pessoas com deficiência visual parcial, além de tradutor de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) para deficientes auditivos.
O layout também tem linguagem simples, em tópicos e cores para identificar os menus de informação.
Quem tem direito? Pode solicitar a gratuidade, portadores de deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, e cuja renda média da família seja de até um salário mínimo por pessoa. Por mês, são emitidos cerca de 8 mil cartões do programa.
O Passe Livre beneficia, atualmente, 200 mil brasileiros. Estimativas do cadastro de Benefício de Prestação Continuada, do Ministério da Previdência Social, indicam que o potencial é de atender pelo menos 2,5 milhões de pessoas.
Legislação - Por lei, toda empresa de transporte coletivo rodoviário interestadual é obrigada a reservar dois assentos por viagem, em veículo convencional. A exigência não vale para ônibus do tipo leito.
Segundo o Ministério dos Transportes, o usuário que se sentir lesado pela empresa deve procurar um posto da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), no próprio terminal rodoviário, ou ligar para o 166 ou (61) 3329-9098.
As transportadoras de passageiros de serviços interestaduais e internacionais são obrigadas a garantir o embarque ou desembarque de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, por meio de veículos que tenham piso baixo ou piso alto, com plataformas elevatórias.
Também precisam dispor de cadeira de transbordo. As especificações são definidas pelo Inmetro e a fiscalização compete à própria agência. Qualquer irregularidade observada pelos passageiros pode ser informada à Ouvidoria da ANTT pelo 166 ou no portal.transportes.gov.br.
