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Campo Grande, Sábado, 19 de Outubro de 2019

03/06/2019 16:52

Cliente reclama de cobrança "abusiva" com apenas 10 dias de atraso da fatura

Procon afirma que empresa pode cobrar a partir da data de vencimento, mas sem constranger o consumidor

Gabriel Neris
Cliente mostra fatura de conta de internet (Foto: Direto das Ruas)Cliente mostra fatura de conta de internet (Foto: Direto das Ruas)

Atrasar ou esquecer-se de pagar a fatura de uma conta pode gerar dor de cabeça e também incômodo ao consumidor. Uma das formas que as empresas têm para cobrar seus clientes é através do telefone, mas ligações em excesso também podem provocar constrangimento.

O Campo Grande News recebeu reclamação de uma consumidora, relatando que passados dez dias após o vencimento da conta da Net, pelo menos três colegas receberam ligações na empresa em que trabalha.

“Considero constrangedor, a pessoa não pode ter nenhum imprevisto que a empresa começa a submeter o cliente ao constrangimento. No meu ponto de visto é assédio, já mandaram a conta três vezes para o meu e-mail”, reclama a consumidora.

Segundo Marcelo Salomão, superintendente do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), a empresa pode cobrar a partir da data de vencimento, mas desde que não atrapalhe o trabalho e lazer do consumidor. “É moderado de forma que não o coloque em constrangimento”, diz Salomão, reconhecendo que o termo é subjetivo.

“O Código de Defesa do Consumidor não é claro nesse sentido. Essas ligações que se insistem entram como cobrança abusiva”, afirma.

Segundo ele, quando o consumidor responde aos telefonemas e indica a data de pagamento da conta não haveria porque da empresa continuar entrando em contato, o que caracterizaria o abuso.

Procurada, a Net responde que “respeita as normas e legislações vigentes do setor e trabalha para oferecer a melhor experiência em produtos e serviços de telecomunicações aos seus clientes”.

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Matéria editada para acréscimo de informações.

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