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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

18/12/2012 16:39

Câmara aprova MP que prevê redução das contas de energia

Marta Ferreira

A Câmara dos Deputados concluiu hoje a votação da medida provisória prevendo a renovação das concessões do setor elétrico, com redução da tarifa da conta de luz a partir do ano que vem.

O texto agora segue para apreciação do Senado Federal e, depois, para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O governo pretende concluir o trâmite da MP ainda esta semana, para garantir a aplicação da redução das tarifas no início de fevereiro.

Como o recesso parlamentar começa já na próxima semana, o que jogaria para o próximo ano todas as questões que ficarem pendentes.

Só uma emena à MPF foi aprovada em Plenário pelos deputados, o texto de autoria do PDT, sobre direitos e garantias dos consumidores, além de submissão das empresas do setor aos padrões de segurança no trabalho. Os pontos ainda dependem de regulamentação posterior da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

(Com informações do UOL)

 

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