Cancelamento de guia de trânsito animal tem nova regra
Redação | 20/08/2009 06:43
O cancelamento das GTAs (Guias de Trânsito Animal) estão sob novas regras, conforme instrução de serviço da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.
Conforme a instrução, a GTA só poderá ser cancelada diretamente no Sistema SANIAGRO, sem abertura de processo, se ocorrer em até uma hora da data de emissão. Depois disso, será obrigatória a abertura de processo administrativo com julgamento pela Unidade Veterinária Local. Confira a instrução na íntegra aqui. (página 8)
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