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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

27/05/2009 16:30

Cinco municípios de MS ficam sem a compensação do FPM

Redação

Cinco municípios de Mato Grosso do Sul ficaram sem a verba adicional referente à compensação financeira dada pelo governo federal pela queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ocorrida nos primeiros meses deste ano.

Alvos da crise mundial e da queda de arrecadação da União, os municípios brasileiros receberam um reforço em caixa, depois que o Congresso aprovou o PLN 8/09, do Poder Executivo, que destina R$ 1 bilhão ao FPM.

O objetivo é que o repasse deste ano se equipare ao de 2008 e diminua o impacto da atual conjuntura mundial na economia do Brasil.

A Secretaria do Tesouro Nacional depositou na última segunda-feira os R$ 10 milhões a que os municípios do Estado têm direito. Mas Itaquiraí, Jardim, Nova Andradina, Água Clara e Naviraí ficaram sem a verba adicional.

A justificativa do governo federal é que esses municípios não têm direito a compensação financeira porque tiveram seu índice de recebimento do FPM elevado no atual exercício financeiro.

Na prática, trata-se de prefeituras que terão mais verbas em 2009, por terem registrado aumento de habitantes, principal critério de divisão proporcional do FPM.

Na tentativa de resolver a questão, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PMDB), reuniu-se nesta terça-feira com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e com o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Ele destacou que este repasse estava sendo esperado com grande expectativa por estes municípios e prometeu "bater duro", pedir o apoio da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e dos representantes de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional com objetivo de sensibilizar o governo.

Beto Pereira considerou descabida e injusta a justificativa do governo federal, que alegou aumento do índice de recebimento do FPM para tirar essas prefeituras da lista das que foram contempladas com o socorro financeiro.

"Os prefeitos desses municípios não têm culpa disso. Pelo contrário, têm mérito, mesmo porque tiveram aumento de sua receita devido ao crescimento de sua população, e isso mostra competência. O governo federal muito bem poderia rever sua posição", sugeriu o presidente da Assomasul.

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