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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

18/05/2009 21:12

Compensações de impostos caem 75% em abril, diz Receita

Redação

Depois de registrar valores acima da média nos três primeiros meses do ano, a compensação atípica de tributos federais caiu em abril.

Segundo o coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Lettieri, as compensações caíram de uma média de R$ 1,2 bilhão mensal, entre janeiro e março, para R$ 300 milhões em abril, queda de 75%.

Segundo Lettieri, essa queda deve-se a dois fatores. "Ou as empresas já usaram os créditos a que tinham direito ou elas sentiram a presença fiscal da Receita e desistiram de pedir as compensações tributárias", afirmou o coordenador.

As compensações atípicas viraram centro das atenções nos últimos dias com a descoberta de que a Petrobras deixou de pagar cerca de R$ 4,4 bilhões em tributos entre dezembro e março por causa de uma mudança no regime de pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) da Petrobras.

Ao mudar o sistema de contabilidade, a empresa passou a ter direito a compensar o imposto de renda pago a mais anteriormente com o abatimentos no PIS/Cofins e na Cide, imposto cobrado sobre os combustíveis.

A manobra da estatal provocou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. O coordenador da Receita, no entanto, recusou-se a comentar o caso. "A Receita não pode fazer comentários sobre a situação fiscal de contribuintes", declarou.

As compensações atípicas ocorrem quando o contribuinte alega ter pagado, em algum momento, mais imposto do que efetivamente deveria. O contribuinte, assim, pede que esse valor desembolsado em excesso seja usado para abater o pagamento de outros impostos.

A Receita, explicou Lettieri, tem até cinco anos para analisar o requerimento de compensação, mas o imposto, nesse período, deixa de entrar nos cofres públicos. Somente após a aprovação do pedido, a Receita faz o ajuste contábil. Caso o órgão não aceite a compensação, o imposto não pago vira débito, sujeito a multa e correção pela Selic, a taxa básica de juros.

De acordo com o coordenador, as compensações atípicas somaram cerca de R$ 4 bilhões em tributos, que deixaram de ser pagos de janeiro a abril. Desse total, R$ 3 bilhões dizem respeito ao PIS/Cofins e R$ 1 bilhão refere-se à Cide.

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