Empresa diz que intervenção do governo em aeroporto é ato violento
A Dix Empreendimentos classificou como violenta e desrespeitosa a decisão do governo do Estado de intervir na concessão do aeroporto de Bonito - distante 257 km de Campo Grande. O governo alega que a empresa descumpriu exigências previstas no contrato de operação.
Em nota, a Dix informou que há mais de um ano, tratava sobre a necessidade de recuperação da pista de pouso com representantes do governo, de "forma cordial e pacífica". No decreto publicado hoje, o governo alega que a empresa se recusou a fazer as melhorias exigidas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
A empresa alega que quando assumiu a gestão do aeroporto, a pista já existia e apresentava rachaduras e que tais assuntos foram debatidos em reunião realizada em 2007. Na época, segundo a Dix, a a Secretaria de Infraestrurura assumiu o compromisso de realizar as obras necessárias para a reparação da pista em 90 dias, contudo nada foi feito até hoje.
A nota ainda afirma que a empresa comprovou, por meio de documentos e parecer técnico, que a as obras de recuperação da pista são de responsabilidade do Governo do Estado, tendo em vista que as más condições apresentadas são consequência de problemas estruturais com origem na construção da obra.
"Diante desses fatos, só podemos concluir que a intervenção decretada foi um artifício que tem como objetivo desobrigar o Governo do Estado das suas responsabilidades pelo fato da pista de pouso não ter sido reparada", diz a nota onde a empresa ainda ressalta estar "surpresa" já que sempre beneficiou o estado sem nunca ter recebido dinheiro do governo.
Investimento - A empresa alega que em 2007 investiu R$ 2 milhões na construção de um dos mais modernos terminais de passageiros da aviação regional do País. E justifica que os recursos foram determinantes para que novos investimentos chegassem ao município.
Além disso, ressalta que após 9 anos, a DIX não obteve retorno financeiro dos investimentos realizados, "visto que a operação do aeroporto em nenhum momento deixou de ser deficitária".
A empresa alega que no edital de referência de licitação para a obra do terminal, estava previsto fluxo de 130 mil passageiros/ano, enquanto que, ao longo de 7 anos de operação, esse número nunca ultrapassou os 2,5 mil passageiros anuais.
"Em que pese os muitos prejuízos acumulados ao longo dos anos, o Governo do Estado nunca se sensibilizou no sentido de encontrar uma solução que possibilitasse o reequilíbrio financeiro do contrato de concessão. A contrário disso, adota, agora, uma medida arbitrária sem base legal no contrato de concessão".
A DIX Empreendimentos Ltda, pediu na Justiça, indenização do governo pelo prejuízo com movimento de passageiros abaixo das projeções do edital de licitação. A concessionária pede que o Poder Público seja condenado a pagar R$ 5 milhões pelos danos ou que ao menos ressarça os R$ 2.464.445 investidos na construção do terminal.
