INSS libera consignado sem biometria facial para aposentados

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não possuem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com uso de dados bancários.

A mudança já está em vigor e foi estabelecida pela Instrução Normativa 213, publicada na quarta-feira (19). Até então, a biometria facial era uma das exigências para autorizar a contratação.

Pelas novas regras, a autorização para desconto no benefício não poderá ser feita por telefone nem comprovada apenas por gravação de voz. O segurado terá de manifestar a concordância pelo Meu INSS.

Na portabilidade, quando a dívida é transferida para outro banco, também será necessário assinar um termo de autorização no aplicativo. A instituição que receber o contrato terá até 20 dias para confirmar a operação. Caso isso não ocorra, a transferência será cancelada.

O desconto no benefício só poderá começar depois que a instituição financeira encaminhar ao INSS a documentação exigida, incluindo contrato, autorização expressa, valor contratado, número de parcelas, juros e identificação do banco.

Os bancos também terão até sete dias úteis para informar os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário. Segundo o INSS, a medida permite conferir se o valor contratado foi efetivamente recebido e ajuda a identificar possíveis fraudes.

A biometria facial continua disponível para segurados que possuem registro em bases oficiais, como as da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e da Justiça Eleitoral. A diferença é que quem não possui esse cadastro não ficará mais impedido de contratar o consignado.

O Meu INSS Vale+, que permite antecipar até R$ 150 do benefício, continua suspenso.