Marfrig é condenada em R$ 2 milhões por interferir em sindicato no Estado

A Marfrig Global Foods foi condenada pelo TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul) a pagar R$ 2 milhões por práticas antissindicais em Bataguassu. A indústria teria influenciado um acordo coletivo no STIAPA (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação) por meio de um repasse de R$ 100 mil.

A ação judicial é fruto de um inquérito civil instaurado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) após a identificação de movimentações financeiras suspeitas entre a empresa e o STIAPA. Segundo os autos, a Marfrig fez uma transferência de R$ 100 mil para a conta do sindicato em primeiro de junho de 2022, seis dias antes da assinatura do termo aditivo de um acordo coletivo.

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A investigação mostrou que pelo menos R$ 80 mil desse valor foi repassado diretamente para a conta bancária pessoal do próprio presidente da entidade. Além do pagamento, verificou-se que o aditivo coletivo foi firmado sem a realização de assembleia geral dos trabalhadores para a deliberação das cláusulas, o que violou as exigências formais contidas no artigo 612 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Em sua defesa, a Marfrig alegou que o dinheiro transferido se tratou apenas de uma “antecipação de contribuições assistenciais” feita a pedido do próprio sindicato. Porém, a empresa não apresentou aos autos nenhum contrato, instrumento formal ou registro contábil capaz de embasar a legalidade da operação de empréstimo ou adiantamento financeiro.

Ao julgar a ação, o juiz Antonio Arraes Branco Avelino, da Vara do Trabalho de Bataguassu, rejeitou os argumentos da multinacional e determinou que o consentimento de uma diretoria sindical “corrompida” não valida um ato ilegal. Ou seja, mesmo que o STIAPA tivesse aceitado o pagamento, isso não isenta a empresa de responsabilidade.

“A Marfrig sabia, ou ao menos deveria saber, que a concessão desse empréstimo pessoal ao presidente do sindicato eliminaria sua independência e retiraria sua força combativa para melhorar as condições de trabalho da categoria”, destaca o juiz na sentença.

O magistrado ressaltou que a autonomia sindical é uma norma de ordem pública e que o financiamento patronal compromete a independência necessária para a defesa dos direitos da categoria.

Reestruturação com a Minerva – A ação incluiu também a Fortunceres, empresa criada no processo de reestruturação em que a Marfrig alienou ativos industriais para a empresa Minerva. Após a aprovação da operação pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em setembro de 2024, a Fortunceres assumiu a planta e os contratos de trabalho dos empregados da unidade de Bataguassu, com exceção da fábrica de hambúrgueres, que permaneceu sob gestão da Marfrig.

Com base na CLT, o magistrado reconheceu a ocorrência de sucessão empresarial parcial na planta frigorífica. Por isso, a Fortunceres foi mantida no processo para responder em conjunto pelo cumprimento das obrigações de fazer e não fazer, mesmo que tenha ficado isenta da indenização por não ter participado diretamente da conduta ilegal da Marfrig em 2022.

A sentença condenou a Marfrig Global Foods ao pagamento de R$ 2 milhões a título de indenização por dano moral coletivo. A quantia, que deverá ser corrigida monetariamente, vai ser revertida a fundos ou projetos sociais a serem definidos pelo TRT e MPT.

O juiz concedeu, ainda, a tutela de urgência na decisão, determinando o prazo de 30 dias para que ambas as rés cumpram uma série de obrigações de fazer e não fazer.

Entre as obrigações, as empresas estão proibidas de realizar qualquer aporte, empréstimo ou financiamento a entidades sindicais e devem, também, colocar cartazes nas fábricas e enviar comunicados diretos via e-mail ou WhatsApp a todos os funcionários por 180 dias com orientações sobre o combate a práticas antissindicais, sob pena de multa de R$ 100 mil pelo descumprimento.

O Campo Grande News entrou em contato com as defesas das empresas Marfrig e Minerva, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Negócio bilionário – Em 2024, um acordo bilionário entre a Marfrig e a BRF foi considerado um dos maiores do mundo na área de proteína animal. A incorporação da BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, criou uma das maiores companhias globais do setor de alimentos. A nova empresa se chamará MBRF Global Foods Company, com receita prevista acima de R$ 150 bilhões.

A Perdigão, que pertencia ao empresário Nildemar Secches, fundiu-se com a Sadia da família do então ministro da Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan em 2009, formando a BRF S.A., que se tornou à época uma das maiores empresas de alimentos do Brasil. Já em 2021, a Marfrig iniciou a aquisição de ações da BRF, tornando-se sua maior acionista com 50,49% de participação.

Em agosto de 2022, a Marfrig inaugurou uma nova fábrica de produtos industrializados em Bataguassu, com investimento de R$ 130,7 milhões. A unidade produz hambúrgueres, almôndegas, carnes cozidas, salsichas e carne moída compactada, com capacidade anual de 20 mil toneladas.

Um ano depois, em agosto de 2023, a Marfrig vendeu 16 unidades de abate e desossa para a Minerva Foods por R$ 7,5 bilhões, incluindo a unidade de Bataguassu. A transação envolveu 11 unidades no Brasil, três no Uruguai, uma na Argentina e uma no Chile, além de um centro de distribuição.

Essa operação fez parte da estratégia da Marfrig de focar em produtos de maior valor agregado, como alimentos processados e de marca própria. A empresa manteve operações como a fábrica de hambúrgueres em Bataguassu, inaugurada em 2022, alinhando-se ao seu objetivo de aumentar a participação de produtos industrializados em sua receita.