No feriado, contribuinte também pode quitar débitos em Campo Grande
Site estará disponível para negociação das dívidas tributárias pelo Refis 2025, aberto até 11 de julho
A negociação de débitos tributários em Campo Grande pode ser feita durante o feriado de Corpus Christi (19), segundo divulgado pela prefeitura. O sistema do Refis 2025 (Programa de Regularização Fiscal) estará disponível, com possibilidade de desconto de 80% sobre juros e multas.
RESUMO
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A Prefeitura de Campo Grande anunciou que a negociação de débitos tributários poderá ser realizada durante o feriado de Corpus Christi, no dia 19 de junho, por meio do Refis 2025. O programa oferece descontos de até 80% sobre juros e multas, com adesão até 11 de julho, disponível no portal refis.campogrande.ms.gov.br. Os contribuintes poderão negociar débitos tributários e não tributários, como IPTU e ISS, com condições específicas para cada tipo de dívida. O IPTU oferece desconto de 80% e parcelamento de até 18 vezes, enquanto o ISS permite parcelamento de 60% com parcelas mínimas de R$ 100. A adesão digital visa facilitar o acesso ao programa.
A negociação pode ser feita pelo portal refis.campogrande.ms.gov.br, que estará disponível 24h.
O prazo para adesão vai até 11 de julho, com possibilidade de negociação de débitos tributários e não tributários, ajuizados ou não, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviço). A exceção são infrações de trânsito e casos específicos previstos na legislação.
As condições variam conforme o tipo e valor da dívida. No caso do IPTU, o desconto é de 80% sobre juros e multas e 60% parcelado, com entrada mínima de 5% e até 18 parcelas. Para ISS, o parcelamento também é de 60%, com parcelas mínimas de R$ 100. Para outros débitos, acima de R$ 150 mil com condições diferenciadas e até 120 parcelas, mediante análise e formalização específica.
“A adesão digital ao Refis é uma forma de garantir acesso rápido e seguro”, disse a titular da Sefaz (Secretária municipal de Fazenda), Marcia Hokama.
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