A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017

31/10/2014 19:21

Prefeitura exclui cerca de 6.500 empresas do Simples Nacional

Priscilla Peres
Secretário afirma que ação faz parte da limpeza de dados do município. (Foto: Marcelo Calazans)Secretário afirma que ação faz parte da limpeza de dados do município. (Foto: Marcelo Calazans)

A prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial de hoje o edital de intimação em que notifica a exclusão de 6.488 empresas do Simples Nacional, regime tributário diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Todas apresentam pendências com o município, sejam fiscal ou cadastral.

A exclusão das empresas que estão em débito com a prefeitura já havia sido avisado pelo secretário de Receita, Ricardo Vieira Dias, há meses quando deu início a limpeza da base de dados do município. "As empresas inscritas no Simples Nacional não podem ter nenhum tipo de pendência com a prefeitura, quem não regularizar a situação será excluída, com efeitos a partir do ano que vem", afirma.

De acordo com o edital, as 6.488 empresas relacionadas têm 30 dias a contar de hoje, parar pagar ou parcelar os débitos e/ou regularizar seu cadastro e assim garantir a continuidade no regime tributário diferenciado. Quem for excluído poderá voltar para o sistema no ano que vem, após regularizar as pendências.

O edital também dá 15 dias para apresentar um pedido de impugnação dirigido à Secretaria Municipal de Receita, localizada na Central de Atendimento ao Cidadão, rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 2.655, Centro.
Caso a pessoa jurídica não apresente a impugnação ou regularize suas pendências, a matriz e suas respectivas filiais estarão automaticamente excluídas do Simples Nacional a partir de 1° de janeiro de 2015.

Legislação - Previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Simples Nacional abrange Microempresas com receita bruta igual ou inferior a R$ 240 mil e Empresas de Pequeno Porte com igual ou inferior a R$ 2.400 milhões.

As condições para ingresso e permanência no sistema são se enquadrar na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos previstos na legislação e formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Saque das cotas do PIS/Pasep começa hoje para quem tem mais de 70 anos
Pessoas a partir de 70 anos que tenham contribuído com o PIS (Programa de Integração Social) ou o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servid...
Agências do BB abrirão uma hora mais cedo para saques do Pasep
As pessoas com mais de 70 anos beneficiadas com o saque das cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão ir mais c...
Águas Guariroba consta pela 2ª vez entre 150 melhores para se trabalhar no País
Pela segunda vez, a concessionária Águas Guariroba, responsável pelo saneamento básico em Campo Grande, está relacionada entre as 150 melhores  empre...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions