Programa Desenrola para informais é prorrogado até depois do 2º turno
Programa permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas com juros de até 1,99% ao mês
O governo federal prorrogou por mais 30 dias o prazo para adesão ao Desenrola Adimplentes, programa voltado à renegociação de dívidas de trabalhadores informais. Com a mudança, as operações poderão ser feitas até 26 de outubro, um dia depois do segundo turno das eleições.
O prazo inicial era de 90 dias e terminaria na semana passada. A extensão foi incluída na medida provisória que instituiu o Desenrola 3.0, nova etapa da política de renegociação de dívidas.
O Desenrola Adimplentes é destinado a trabalhadores sem vínculo formal de emprego e permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas de crédito pessoal sem garantia. A taxa de juros pode chegar a, no máximo, 1,99% ao mês.
Para participar, o trabalhador precisa ter quitado pelo menos quatro parcelas do contrato. Os pagamentos também devem estar em dia ou apresentar atraso inferior a 90 dias.
Segundo o governo, a extensão do prazo foi necessária porque o programa demorou a começar efetivamente. A medida provisória que criou a iniciativa foi publicada em 29 de junho, mas as renegociações só tiveram início em 10 de agosto.
O intervalo ocorreu por questões operacionais e pela necessidade de alterar as regras para a participação das instituições financeiras. As mudanças foram feitas após solicitações do BB (Banco do Brasil) e da Caixa Econômica Federal, responsáveis pela operação do programa.
A iniciativa procura atingir um grupo que costuma encontrar dificuldades para conseguir crédito mais barato por não possuir vínculo formal de emprego e, consequentemente, ter maior dificuldade para comprovar renda.
Na justificativa da medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, argumenta que esses trabalhadores acabam recorrendo com maior frequência a modalidades de crédito com juros elevados, como o crédito pessoal sem consignação.
“Nesse sentido, o programa supre uma lacuna de política pública ao permitir que tomadores de crédito sem vínculo formal de emprego e sem acesso a linhas mais baratas possam reestruturar suas dívidas em condições mais favoráveis, reduzindo sua vulnerabilidade financeira e prevenindo situações de inadimplência”, afirmou.
A implementação, entretanto, encontrou resistência entre instituições privadas. Uma das críticas era que o programa propunha a renegociação de dívidas que ainda não estavam vencidas e alcançava um público considerado restrito.
Como alternativa, o governo incluiu a possibilidade de portabilidade do crédito. Dessa forma, bancos públicos podem assumir operações e oferecer novas condições de pagamento aos trabalhadores. Mesmo com a mudança, a adesão ao programa tem avançado em ritmo lento.
Já o Desenrola 3.0 terá funcionamento diferente. Nessa nova etapa, o governo pretende adquirir carteiras de dívidas bancárias e não bancárias diretamente dos credores para posteriormente repassar aos devedores as condições obtidas na negociação.
