Publicada MP que perdoa dívida com União de até R$10 mil

Está na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União a Medida Provisória n.º 449 que anistia dívidas de contribuintes de até R$ 10 mil com a União, vencidas há cinco anos ou mais.

A proposta foi apresentada em julho, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião do Conselho Político. Além do perdão da dívida de pequenos devedores, a MP inclui decisões como a de liberar mais R$ 5 bilhões para exportadores, por intermédio Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mudanças na Lei das S.A. (Lei das Sociedades Anônimas) e permite que o governo se torne sócio da Avibrás, o maior fabricante de material bélico do país.

Com a medida, deverão ser eliminados 2,1 milhões de processos, que significam 18,1% do total, com redução de R$ 3,632 bilhões do