Receita determina exclusão de 12 mil empresas do Simples

O governador André Puccinelli (PMDB) anunciou nesta segunda-feira que 12 mil micros e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul podem ser excluídas do Simples Nacional, conhecido como Supersimples.

Segundo o governador, a determinação partiu da Receita Federal, que constatou que o faturamento anual dessas empresas supera o limite de R$ 2,4 milhões, valor máximo para participar do regime tributário.

De acordo com Puccinelli, uma empresa chegou a ter faturamento anual de R$ 32 milhões. Das 12 mil empresas, 1006 apresentam as maiores irregularidades. "Elas vão ter um prazo para se explicarem", comentou.

Na última quinta-feira, a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) divulgou no Diário Oficial os nomes das 1006 empresas. A exclusão será válida 30 dias após a publicação.

O governador enfatizou que não pode descumprir a determinação da Receita, sob risco de responder por improbidade administrativa. "Alguns empresários estão achando que é o governo. Mas é determinação da Receita", afirmou, lamentando que o governo fique com a parte da "malvadeza".