Governo proíbe apostas sobre política, esportes e entretenimento
Medida entra em vigor em 4 de maio e impede a oferta desses contratos no Brasil
O governo federal proibiu apostas sobre política, esportes e entretenimento em plataformas de mercado preditivo, após decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional), publicada na sexta-feira (24). A medida entra em vigor em 4 de maio e impede a oferta desses contratos no Brasil, inclusive por empresas estrangeiras, para fechar brecha regulatória e limitar esse tipo de operação.
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A resolução nº 5.298 autoriza apenas contratos ligados a indicadores econômicos. Permanecem liberadas negociações sobre inflação, taxa de juros, câmbio e preços de commodities. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mantém a supervisão dessas operações no mercado financeiro.
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O governo considera que apostas sobre eventos não financeiros funcionam como jogos de azar. Por isso, esse tipo de prática passa a exigir regras específicas, como ocorre com as bets, que dependem de autorização do Ministério da Fazenda e seguem normas de proteção ao consumidor.
O mercado preditivo opera como uma espécie de bolsa de apostas. Usuários compram e vendem contratos baseados em respostas sobre eventos futuros. Quando o resultado ocorre, há ganho financeiro; caso contrário, o participante registra prejuízo.
A principal diferença em relação às bets está no modelo de funcionamento. Nas casas de apostas, a empresa define regras e paga prêmios. Já no mercado preditivo, os próprios usuários negociam entre si, com valores que variam conforme a demanda.
Com a nova regra, ficam proibidos contratos ligados a resultados esportivos, eleições, reality shows e eventos culturais. A restrição atinge grande parte das operações dessas plataformas, que ganhavam espaço no país sem regulamentação clara.
O governo informou que já determinou o bloqueio de dezenas de plataformas que atuavam nesse segmento. A medida busca reduzir a especulação e organizar um setor que crescia sem controle definido. A regulamentação complementar ficará a cargo da CVM, responsável por fiscalizar o cumprimento das normas.
