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24/01/2018 06:00

DEM desiste de ação contra a taxa do lixo

Marta Ferreira

Recuo – Alegando que a Prefeitura de Campo Grande reconheceu que errou na elaboração e aplicação da taxa do lixo, o Diretório Municipal do Democratas da Capital pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a extinção da ação que pedia a proibição da cobrança dos contribuintes.

Stand by – O partido foi provocado pelo vereador Vinicius Siqueira para contestar a cobrança no STF. Em 10 de janeiro, requereu que o processo fosse arquivado – mesmo dia em que houve reunião na Câmara da Capital com representantes do Executivo reconhecendo as falhas na aplicação e cálculo da taxa, ocasião em que foi anunciada sua revogação.

Avaliação – O problema é que, na segunda-feira (22), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou que a taxa do lixo não será mais revogada e sim passará por no texto da lei que regula a cobrança, a fim de garantir a cobrança ainda neste ano. A relatora do processo no STF, ministra Rosa Weber, pediu comprovantes da revogação da taxa antes de decidir o caso.

Trauma - O assunto "taxa do lixo" virou incômodo entre secretários da Prefeitura de  Campo Grande. O de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian, disse ontem, em tom de brincadeira, que está disponível para falar de qualquer tema, "menos de IPTU". Foi nos boletos do tributo que a polêmica taxa do lixo foi cobrada, gerando filas imensas de contribuintes querendo excluir o valor.

Utilidade – A Polícia Federal quer “pegar emprestado” o carro usado por Breno Fernando Solon Borges para traficar drogas. O filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do TER-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul foi flagrado em um comboio que transportava 130 kg de maconha em abril de 2017.

Viatura nova – O Jeep Renegade ano 2015/2016 está apreendida na Delegacia da PF de Três Lagoas. Em classificados na internet, é possível encontrar veículos semelhantes sendo vendidos por R$ 60,9 mil e R$ 99,9 mil.

Combate ao tráfico – No pedido feito à Justiça, o delegado Alan Wagner Nascimento Givigi argumenta que o carro seria importante para ajudar a PF nas ações de combate ao tráfico de entorpecentes.

Delegacia lotada – O delegado alega ainda que o Jeep é mais um dos veículos apreendidos com traficantes e outros criminosos superlotando o pátio da delegacia. Em outras palavras, ele diz que o carro serviria melhor ao interesse público como viatura do que como “criadouro de insetos, ratos e mosquito Aedes aegypti”.

Novela - Os convênios entre a prefeitura e as entidades Seleta e Omep já foram encerrados, após mais de 20 anos de intermediação de pessoal terceirizado, mas além de ainda ter despesa com a dispensa dos contratados, a prefeitura ainda enfrenta pendengas judiciais. 

Decisão colegiada - Nesta quarta-feira, por exemplo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decide se a prefeitura terá de depositar à Seleta R$ 8 milhões de contribuição patronal. A ação é do ano passado, chegou a ter decisão favorável à entidade, que foi derrubada em segundo grau e agora terá análise do colegiado de magistrados.

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