Minha parte
A OAB de MS criou na sexta-feira uma corregedoria de Processo Disciplinar, instância que vai fiscalizar ética e disciplina na atuação dos advogados. Mas já de saída, a Ordem explica que o espaço não será para punições, mas para “agilizar os trabalhos com uma qualidade de julgamento com a seriedade típica da Ordem.”
O motivo da criação, segundo a própria entidade, é que no Tribunal de Ética e Disciplina - que até então era responsável pelos processos, muitos relatores atrasam o trabalho e, por consequência, o andamento dos casos e das providências contra os maus profissionais.
Também na semana que passou, a OAB pediu a recomposição do quadro de juízes e servidores em Corumbá. Na comarca, hoje atuam apenas quatro magistrados, em sete varas judiciais, na proporção de quase 1 por 2. No suporte, há deficiência de oito funcionários que deixaram o município e ainda não foram substituídos.
A eleição do Sindicato do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual foi definida por apenas 2 votos, dos 206 válidos. A chapa “Novas Conquistas” levou a direção com 104 votos, contra 102 da “Chapa Continuação” obteve 102 votos.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, tem proposta que pode virar regra nos programas habitacionais. Quer que antes do governo federal liberar dinheiro, prefeituras e estados apresentem planejamento prévio da demanda por infraestrutura de educação, com planos de construção de escolas.
O suplente de vereador em Dourados, Edvaldo Moreira (PDT), anunciou que vai renunciar ao mandato hoje. Ele é substituto direto do vereador cassado Cláudio Marcelo Hall (Marcelão, do PR). Também foi preso durante a operação Uragano, afastado pela Justiça e agora não quer perder de vez os direitos políticos.
Agora ele poderia se tornar titular no cargo, mas diz que não quer o risco de enfrentar também uma comissão processante. O ato seria uma forma de recuperar a dignidade perdida. Segundo ele, é a única forma de provar que não é, nunca foi e nunca será bandido.
Depois de 3 aumentos consecutivos, o valor do álcool começa a cair nas refinarias e a partir da próxima semana já não haverá desculpa para mais reajustes nas bombas. Em Campo Grande, tem posto cobrando já 2,38 pelo litro.
A disputa fiscal entre Estados sobre o sistema de tributação em vendas feitas pela internet deve ainda dar muito pano para manga. Ainda mais com os sites de compras coletivas, que só em Campo Grande são 8. Bahia, Mato Grosso e Ceará decidiram cobrar parte do tributo que hoje só é recolhido nos Estados de origem dos produtos, como São Paulo.
Nas compras on-line, o imposto é pago pelas empresas no estado onde fica o centro de distribuição das lojas, que escolhem preferencialmente em São Paulo ou Rio de Janeiro. Os estados dos compradores dizem que perdem muito com isso. Três Lagoas deve receber um centro de distribuição de ar condicionado, e é potencial parte nessa disputa.
