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Refis do Governo pode dar até 80% de desconto

Por Anahi Zurutuza e Jhefferson Gamarra | 04/12/2021 07:00
Contribuindo chegando em um dos pontos de negociação com o Estado em Refis anterior. (Foto: Governo de MS/Divulgação)
Contribuindo chegando em um dos pontos de negociação com o Estado em Refis anterior. (Foto: Governo de MS/Divulgação)

Refis à vista - Com a chegada do fim do ano, chega também o Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais), oportunidade para que os contribuintes quitem débitos em atraso com o Fisco Estadual. Neste ano, não será diferente. O Governo de Mato Grosso do Sul adiantou que na próxima terça-feira (6), o projeto será encaminhado para apreciação do Legislativo estadual.

Expectativa - Ainda não foram divulgados quais tributos vão entrar na edição deste ano. A única confirmação é de que poderão ser negociados débitos adquiridos com o Governo do Estado até julho de 2021.

Autorização - A realização do Refis em Mato Grosso do Sul foi autorizada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) na primeira quinzena de novembro. De acordo com a publicação do órgão, o Estado poderá oferecer redução de até 80% das multas e dos juros das dívidas. Porém o prazo máximo para adesão ao programa e valor mínimo de cada parcela será definido pelo governo estadual.

Novo Estado – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) “criou” mais um estado para o Brasil. Em decisão, ministro cita que está analisando recurso ordinário em habeas corpus contra acórdão do “Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Mato Grosso do Sul”, fazendo a mistura entre o Rio Grande do Sul e o Mato Grosso do Sul.

Alianças – O PT em Mato Grosso do Sul só fará alianças com partidos e candidatos que desde sempre manifestarem apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto. Palavra do presidente estadual da legenda.

Candidatura própria – “Em Mato Grosso do Sul, qualquer alternativa a não candidatura própria, está condicionada a esse critério de apoio ao Presidente Lula, já no primeiro turno das eleições de 2022. Caso contrário, caberá ao PT liderar o palanque estadual”, afirmou Vladimir Ferreira por nota, nesta sexta-feira (3).

De MS para o mundo – Namorada do ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Marco Polo Del Neto, 80 anos, a influenciadora digital Clara Brasil, 30, é torcedora do Atlético MG, mas segundo apuração do jornal O Dia, o time do coração não tem relação com o estado de origem. É que Clara nasceu em Brasilândia, no interior de Mato Grosso do Sul.

Limpa pauta - Marcada para começar às 9h, no Plenário Oliva Enciso, a sessão da próxima terça-feira (7) está lotada de temas a serem discutidos. Vereadores votarão um veto, um projeto de lei complementar e outras nove propostas.

Destaques – Dentre os destaques, estão a apreciação de um veto total dado pelo prefeito ao Projeto de Lei Complementar n. 735/21, que dispõe sobre a inclusão dos assistentes sociais no rol de profissionais da saúde do grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação contra a covid-19 e a votação em turno único do PL Complementar n. 747/21, que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte em Campo Grande.

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