Relatório aponta que contrato do ônibus pode caducar

Caducidade – Após a apresentação do relatório da intervenção no Consórcio Guaicurus, o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), avaliou que a possibilidade de caducidade do contrato ganhou força. Segundo ele, a própria CPI do Transporte já recomendou essa medida e o desgaste entre o município e a concessionária praticamente inviabiliza a continuidade da atual concessão. "É claro que muitas coisas ainda podem acontecer, mas, historicamente, as intervenções acabam resultando na caducidade do contrato", afirmou.

Transparência com filtro – O presidente da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), Estevão Petrallás, costuma defender uma gestão mais aberta e transparente. Porém, a coletiva de segunda-feira, no estádio Morenão, teve controle de perguntas. Durante a apresentação do início da troca do gramado do estádio, a imprensa conseguiu fazer poucos questionamentos ao dirigente antes de a assessoria sinalizar o encerramento. Depois, quando jornalistas tentaram abordar Petrallás sobre outros temas, como a viagem aos Estados Unidos durante a Copa do Mundo, a orientação foi para que as demandas fossem encaminhadas posteriormente.

10 anos depois - A Justiça julgou improcedente a ação de improbidade administrativa contra Marcelo Augusto Santos Turine, ex-reitor da UFMS e ex-presidente da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul), no processo que questionava a contratação da empresa Anambi para atuar no manejo dos peixes destinados ao então Aquário do Pantanal, atual Bioparque Pantanal.

Sem provas - O Ministério Público alegava que houve irregularidades na contratação e cobrava ressarcimento de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos, após a morte de 6.111 peixes durante o período de quarentena. Na sentença, o juiz entendeu que não houve comprovação de conduta ilícita, má-fé ou participação de Turine em eventual favorecimento na contratação, afastando a acusação de improbidade.

Puxão de orelha - O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) identificou falhas na organização da segurança pública estadual, principalmente na falta de padronização de procedimentos e de registros formais das ações realizadas por órgãos como Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Polícia Militar, Polícia Civil e Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

Tarefa de casa - O Tribunal apontou que os órgãos precisam melhorar a documentação e os protocolos internos para deixar mais claro como as ações são planejadas, executadas e acompanhadas. A fiscalização não apontou desvio de recursos, prejuízo financeiro ou irregularidades em operações, mas recomendou ajustes para fortalecer o controle e a gestão da segurança pública.

Grana alta - Mato Grosso do Sul poderá receber até R$ 6,9 milhões do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) em 2026 para ações no sistema prisional. O dinheiro faz parte de um repasse nacional de R$ 267,7 milhões e só poderá ser usado em finalidades específicas, como monitoração eletrônica, alternativas penais, acompanhamento de egressos, gestão de vagas, atenção a mulheres e grupos vulneráveis, além de obras, reformas, modernização e compra de equipamentos para presídios.

Verba carimbada - O recurso não é de uso livre. O Estado terá de apresentar um plano de aplicação com diagnóstico, prioridades, metas e justificativa para cada gasto. A portaria também proíbe remanejar valores entre áreas diferentes, ou seja, verba destinada a obras não pode virar custeio, e dinheiro previsto para alternativas penais não pode ser usado em outra finalidade.

Formulário Rogéria - O Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Polícia Civil firmaram acordo para implantar no Estado o Formulário Rogéria, ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2024 para identificar fatores de risco em casos de violência contra pessoas LGBTQIA+. O instrumento será usado no atendimento inicial, especialmente em delegacias, e permitirá que informações sobre vulnerabilidades e possíveis riscos cheguem de forma organizada a policiais, promotores e juízes, auxiliando na adoção de medidas de proteção.

EAD - O Ministério da Educação autorizou repasse de R$ 550,7 mil para a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul ofertar cursos técnicos a distância pelo Profuncionário, programa de formação de profissionais da educação básica. A proposta aprovada prevê 141 vagas no Estado, com valor total pactuado de R$ 729,6 mil.