Campo Grande adere à Lei Paulo Gustavo e receberá recursos para cultura
Municípios poderão obter recursos do Governo Federal; Capital terá R$ 6,8 milhões
Prefeitura Municipal de Campo Grande assinou termo de adesão da lei complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo. O ato habilita a Capital a receber recursos do Governo Federal que serão direcionados para impulsionar diversos segmentos artísticos da região. Essa é a última etapa do processo burocrático previsto na legislação.
A legislação visa fortalecer o Sistema Nacional de Cultura, por meio do apoio aos conselhos, planos e fundos estaduais.
O município conta com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, o que contribui para a consolidação do sitema em âmbito local.
Ao todo, Campo Grande receberá um repasse de R$ 6,8 milhões por meio da lei. Desse montante, R$ 3,6 milhões serão destinados ao apoio a produções audiovisuais, R$ 835.233 serão investidos no apoio a salas de cinema, R$ 419.389 serão direcionados para a capacitação, formação e qualificação no setor audiovisual, apoio a cineclubes, festivais e mostras, e R$ 1,9 milhão serão voltados para apoiar as demais áreas da cultura que não envolvem o audiovisual.
"A assinatura do termo de adesão é um passo importante para a classe artística e, especialmente, para a nossa Capital, a fim de que possamos fortalecer nossa cultura e também promover o acesso a ela para toda a população", ressaltou Mara Bethânia Gurgel, secretária municipal de Cultura e Turismo, em publicação no site oficial de notícias da Prefeitura.
