O que saiu no primeiro Diário Oficial de MS há quase 50 anos?

Antes de ter uma estrutura administrativa consolidada, Mato Grosso do Sul precisou decidir como seria governado, quem responderia pelos serviços públicos e quais símbolos representariam o novo Estado. Essas foram algumas das primeiras preocupações registradas na edição inaugural do DOE (Diário Oficial do Estado), publicada em 1º de janeiro de 1979, data da instalação oficial de Mato Grosso do Sul.

A criação de Mato Grosso do Sul, em 1º de janeiro de 1979, exigiu uma série de decisões para colocar a administração pública em funcionamento. Na primeira edição do DOE (Diário Oficial do Estado), o governo estabeleceu regras para organizar os órgãos estaduais, distribuir competências e garantir a continuidade dos serviços. O Decreto-Lei nº 1, por exemplo, definiu a estrutura básica do novo Estado e permitiu a aplicação provisória de normas herdadas de Mato Grosso.

Durante consulta ao acervo histórico, Douglas Silva, da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, explicou que os decretos-leis foram importantes naquele primeiro momento, quando o Estado ainda não possuía Constituição própria. "Como você não tem ainda uma Constituição, como que você governa? Aí vai para o decreto-lei", afirmou. Segundo ele, as primeiras normas procuravam resolver necessidades imediatas, como a criação de cargos, a organização financeira e a definição de responsabilidades entre os órgãos públicos.

Entre as primeiras decisões do governo de Mato Grosso do Sul esteve a criação da bandeira estadual, oficializada pelo Decreto nº 1, de 1º de janeiro de 1979, assinado pelo então governador Harry Amorim Costa. Publicada na primeira edição do Diário Oficial do Estado, a norma estabeleceu as características do símbolo, incluindo cores, formas e proporções. Mauro Miguel Munhoz criou a bandeira quando tinha 17 anos e apresentou a proposta escolhida para representar o novo Estado.

Durante a consulta ao acervo histórico da Fundação de Cultura, Douglas Silva explicou que o projeto original passou por alterações antes da oficialização. Segundo ele, o azul substituiu uma das cores inicialmente propostas, presente na versão utilizada atualmente. "E aí o que acontece? Eles alteram essa cor para azul."

"Então a cor é alterada para azul", relatou. O decreto também estabeleceu as orientações para a reprodução correta da bandeira, que permanece como um dos símbolos oficiais de Mato Grosso do Sul.

A definição da bandeira também teve uma situação curiosa: antes de a população se familiarizar com o novo símbolo, ele chegou a ser reproduzido de cabeça para baixo na imprensa. Segundo Douglas Silva, da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, o erro apareceu em uma publicação do jornal Correio do Estado.

 "A primeira publicação no Correio do Estado foi assim. Aí aqui no Diário Oficial tem ela, que na verdade ela é assim. Só que ela foi publicada no jornal errado", relatou. O pesquisador explicou que a edição oficial apresentava a disposição correta da bandeira, com a faixa verde na parte superior e a estrela na parte inferior.

Ementas curiosas - Ao analisar ementas publicadas ao longo de 1979, Douglas encontrou medidas relacionadas à remuneração dos servidores, ao plano de carreira do magistério, à cobrança de taxas rodoviárias e à regulamentação do ensino religioso.

Sobre este último, lembrou que a participação do ensino religioso já era facultativa, embora nem sempre essa condição fosse esclarecida às famílias. "Isso aqui em 1979 já não era obrigatório, mas ninguém falava isso. Ninguém falava isso", relatou.

Outra curiosidade identificada foi a criação de um conselho de coordenação ligado à área de recursos humanos, cuja norma não aparecia como revogada no sistema consultado. Douglas, que também atuou como professor e diretor escolar, afirmou desconhecer o funcionamento do órgão.

"Eu sou professor há muito tempo, eu já fui diretor de escola. Nunca vi esse conselho", comentou. A ausência de revogação expressa, porém, não significa necessariamente que a estrutura continue funcionando.

O pesquisador também chamou a atenção para leis de 1979 que permaneceram formalmente registradas durante décadas, mesmo depois de perderem aplicação prática. Entre os exemplos estavam normas que estabeleciam vencimentos e gratificações de servidores públicos, posteriormente modificados por sucessivos reajustes.

"Quantas vezes o salário foi reajustado? Até 2025, que alguém foi lá e colocou. Então, olha a insegurança jurídica que isso levava", afirmou.

Segundo Douglas, a falta de controle informatizado dificultava o acompanhamento das alterações legislativas, permitindo que normas antigas permanecessem sem revogação expressa. "Você não tinha controle de internet, não tinha nada disso.

"Você não sabia que aquela lei existia ou não, então às vezes você tinha a lei que conflitava com a outra", explicou. Ele também apontou problemas na numeração das leis durante a troca de governadores em 1979. "Teve lei número 1 do Harry Amorim e teve lei número 1 do Marcelo Miranda. É um erro, porque, na verdade, a lei tem que ser uma sequencial eterna, e não é só daquele governo", afirmou.

Como funciona hoje – Atualmente, os atos produzidos pela Fundação de Cultura passam por procedimentos internos de conferência, coleta de assinaturas e validação antes de serem encaminhados à Imprensa Oficial. Douglas explicou que os documentos precisam seguir padrões de formatação e respeitar os horários estabelecidos para publicação.

 "Você vai mandar essa documentação toda. Lá eles vão fazer a diagramação e vão publicar", resumiu. Segundo ele, o órgão trabalha com encaminhamentos até as 14h30 para a edição seguinte, prazo que se refere à rotina relatada durante a entrevista.

Depois da publicação, os documentos seguem procedimentos de armazenamento e preservação. Douglas explicou que as leis assinadas pelo governador passam pela assessoria legislativa e, posteriormente, são encaminhadas ao Arquivo Público Estadual.

 O pesquisador destacou uma coincidência histórica: o prédio que atualmente abriga parte desse acervo já foi sede da Imprensa Oficial. "A grande ironia de tudo que você está falando é que o Diário Oficial saía desse mesmo andar aqui. A Imprensa Oficial funcionava aqui", contou. "Os diários que estão aqui saíram daqui um dia e depois eles voltaram para cá", completou.

Adaptação do comércio e da imprensa - Enquanto o governo de Mato Grosso do Sul publicava as primeiras leis e organizava a administração estadual, a mudança de nome ainda demorava a aparecer em documentos utilizados por empresas e repartições públicas.

No acervo da ARCA (Arquivo Histórico de Campo Grande), registros produzidos depois da instalação do Estado, em 1º de janeiro de 1979, mostram que as siglas MT e MS conviveram durante o período de transição. A substituição não ocorreu de maneira uniforme, mesmo depois de a separação ter sido oficializada.

Entre os documentos preservados estão registros das Centrais Elétricas Mato-Grossenses, datados de abril de 1979, que ainda utilizavam a identificação de Mato Grosso. O mesmo ocorreu com documentos de empresas de saneamento e estabelecimentos comerciais.

Uma nota da Frutaria Califórnia, localizada na Rua 14 de Julho, e outra da Campo Grande Flores, na Rua 7 de Setembro, ambas de 15 de março daquele ano, ainda apresentavam referências ao antigo Estado. Os registros mostram que, mesmo com a nova administração funcionando, impressos anteriores à divisão continuavam em circulação.

A transição também aparece na documentação da Câmara Municipal de Campo Grande. Ao examinar ofícios, projetos de lei e outros registros administrativos, o responsável pelo acervo identificou documentos de 1978 e 1979 com referências diferentes ao Estado.

 Em alguns casos, o papel timbrado já apresentava Mato Grosso do Sul, enquanto carimbos e outros elementos ainda utilizavam Mato Grosso. "Então, os documentos, alguns você já vai encontrar, ou você não encontra nada, ou você não encontra MT, ou você encontra já MS", explicou durante a consulta.

Segundo o entrevistado, essa mistura de identificações ajuda a compreender como a divisão foi incorporada ao cotidiano das instituições. Embora a criação de Mato Grosso do Sul tenha sido definida por lei em 1977 e sua instalação tenha ocorrido em 1979, a atualização de documentos e materiais administrativos seguiu ritmos diferentes.

"Ele mostra esse momento de transição e realmente até nos documentos reflete essa transição que não estava bem definida ainda. O comércio e os moradores estão procurando uma identidade que ainda não estava bem estabelecida", afirmou, ao destacar a importância histórica dos registros preservados.

Além da mudança de siglas, a pesquisa na ARCA mostrou que nem toda a legislação anterior à criação do Estado deixou de ser utilizada. Um dos exemplos apresentados foi o Código de Obras de Campo Grande, instituído em 1972, quando a cidade ainda pertencia a Mato Grosso.

"O Código de Obras de 1972 ainda está vigente. A equipe está revisando o Código de Obras", informou o entrevistado. A declaração se refere à legislação municipal e à situação relatada durante a entrevista, que precisa ser confrontada com eventuais alterações posteriores.

A imprensa foi um dos setores que mais rapidamente incorporaram a nova identidade estadual. Segundo os registros preservados pela ARCA (Arquivo Histórico de Campo Grande), jornais que circulavam durante o processo de divisão passaram a utilizar Mato Grosso do Sul antes mesmo da instalação oficial do Estado, em janeiro de 1979.

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Em jornais de 1978, a sigla MS já começava a aparecer, mas nem todo mundo usava a mesma abreviação. Algumas publicações ainda adotavam MTS para identificar Mato Grosso do Sul. Enquanto os jornais já anunciavam o novo Estado, empresas e repartições continuavam usando o nome Mato Grosso em seus documentos, mesmo meses depois da divisão.

Os documentos guardados pela ARCA mostram que a mudança não aconteceu de uma hora para outra. Enquanto o primeiro Diário Oficial trazia as decisões do novo governo, muita coisa ainda funcionava como antes. Documentos antigos continuavam em circulação, algumas regras permaneciam as mesmas e até a sigla do Estado levou um tempo para ser adotada por todos.