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Campo Grande, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019

10/09/2019 14:51

Alvo de 130 processos em nove meses, faculdade é multada em mais de 800 mil

Irregularidades foram constatadas pelo Procon a partir de denúncias de clientes

Tainá Jara
Irregularidades em relação à faculdade foram denunciadas pelo alunos da instituição (Foto: Divulgação/Procon)Irregularidades em relação à faculdade foram denunciadas pelo alunos da instituição (Foto: Divulgação/Procon)

Cobranças indevidas e negativação de clientes com contas em dia estão entre as irregularidades constadas pelo Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) em faculdade particular de Campo Grande. Foram 130 processos registrados apenas neste ano envolvendo a instituição que deve pagar pelo menos R$ 821.383,50 em multas.

Entre as infrações constam ainda a ausência de prestação adequada, oportuna e devida de informações claras e precisas quando solicitadas por consumidores (normalmente estudantes da entidade de ensino), obtenção de vantagens manifestamente excessiva em relação a consumidores, falta de eficiência da empresa, ferimento da boa fé nas relações de consumo e, ainda, vício de qualidade nos serviços prestados.

Na realidade, algumas infrações vêm de anos anteriores. Entretanto, após passarem por análises e avaliações do Departamento Jurídico do Procon Estadual, culminou na fixação de valores a serem recolhidos pela unidade de ensino superior que, em reais atinge o montante de R$ 821.383,50 em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Vale ressaltar que outros processos ainda continuam em análise o que leva a crer que o valor das multas poderá, ainda, ser ampliado.

As multas arbitradas têm valores diferenciados de acordo com o tipo de infração. No caso da ausência de prestação de informações, por exemplo, o valor é de 100 UFERMS (Unidades Fiscais Estaduais de Referencia de Mato Grosso do Sul) enquanto em relação à obtenção de vantagem indevida, esse montante chega a 550 unidades fiscais. O valor unitário de cada UFERMS atualmente é de R$ 27,87.

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