Desembargador investigado por venda de sentenças firma acordo por dano ambiental
Marcos José de Brito Rodrigues terá de regularizar área de 7,19 hectares de vegetação nativa do Cerrado
O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, investigado por suspeita de envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais em Mato Grosso do Sul, firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para regularizar uma área de vegetação nativa do Cerrado e reparar danos ambientais. O acordo prevê uma série de obrigações, além do pagamento de R$ 8 mil a título de indenização por danos ambientais anteriores e danos climáticos.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, investigado na Operação Ultima Ratio por suspeita de venda de decisões judiciais no TJMS, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul para regularizar 7,19 hectares de Cerrado em fazendas de sua propriedade. O acordo prevê plano de recuperação, cercamento da área, possível adesão ao PRA e pagamento de R$ 8 mil por danos ambientais e climáticos. Ele segue afastado por decisão do CNJ, que abriu processo disciplinar.
O extrato do acordo foi divulgado pela 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. O compromisso foi firmado em inquérito que apura questões ambientais relacionadas às propriedades rurais denominadas Fazenda Buriti e Fazenda Retiro e Palhada. Conforme o documento, o desembargador assumiu a obrigação de não realizar qualquer intervenção potencialmente poluidora nas propriedades sem autorização ambiental prévia.
- Leia Também
- Magistrados de MS serão investigados pelo CNJ por irregularidades em decisões
- Corregedoria mantém 4 desembargadores fora do cargo por mais seis meses
O acordo também determina que Marcos protocole junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), no prazo de três meses a partir da assinatura do termo, um requerimento para regularizar uma área de 7,19 hectares de vegetação nativa do bioma Cerrado localizada no interior do imóvel rural.
No mesmo prazo, ele deverá apresentar ao órgão ambiental competente um Prada (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas), além de providenciar o isolamento da área rural, com instalação de cercas para garantir a regeneração natural da vegetação.
O documento estabelece ainda que, caso o desembargador pretenda aderir ao PRA (Programa de Regularização Ambiental), deverá formalizar a adesão em até quatro meses, contados da assinatura do TAC.
Além das medidas de regularização e recuperação ambiental, o acordo prevê o pagamento de R$ 8 mil como indenização pelos danos ambientais pretéritos e danos climáticos.
Ultima Ratio - Marcos José de Brito Rodrigues é investigado no âmbito da Operação Ultima Ratio, conduzida pela PF (Polícia Federal), que apura suspeitas de comercialização de decisões judiciais no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Em 11 de novembro de 2025, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, por unanimidade, instaurar um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o desembargador, mantendo seu afastamento cautelar até a decisão final. Ele continua afastado.
Na ocasião, o corregedor afirmou que as investigações identificaram indícios de um esquema sistemático de venda de decisões judiciais, com possível participação de magistrados de primeira instância e desembargadores do tribunal sul-mato-grossense.
Na mesma sessão, o CNJ rejeitou, também por unanimidade, o arquivamento da reclamação disciplinar em razão do pedido voluntário de aposentadoria apresentado pelo magistrado.
O acordo ambiental divulgado agora trata de procedimento distinto da investigação sobre suposta venda de decisões judiciais.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
