Lei proíbe corte ou derrubada de árvores com ninhos de araras na Capital
Autores do projeto são os vereadores João Cesar Mattogrosso (PSDB) e Gilmar da Cruz (PRB)
Está proibido o corte ou a derrubada de árvores com ninhos de araras em Campo Grande. A lei 6.075 aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) foi publicado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial.
Conforme a publicação, está vetado o corte, derrubada ou qualquer ação que possa provocar dano em árvores com ninho de arara-canindé e arara-vermelha, mesmo se a árvore estiver morta.
Havendo a necessidade de corte ou derrubada, a população deve acionar a prefeitura para obter autorização amparada por laudo técnico de órgão competente. A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) será responsável pela fiscalização.
Os autores do projeto são os vereadores João Cesar Mattogrosso (PSDB) e Gilmar da Cruz (PRB). O Executivo tem 90 dias para regulamentar a legislação por meio de decreto.
