"Não vou me opor", diz André sobre mais recursos aos Poderes

Enquanto participava de agenda pública nesta sexta-feira, o governador André Puccinelli (PMDB) informou que não vai se opor à emenda dos deputados estaduais, ao orçamento para 2013, que pede incremento de recursos aos Poderes.

A medida cobra mais R$ 29 milhões à Assembleia Legislativa, R$ 48,9 milhões para o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), R$ 15 milhões ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e R$ 29 milhões ao MPE (Ministério Público Estadual), recursos adicionais aos já previstos no orçamento.

Ocorre que, pela peça orçamentária enviada à Casa, Puccinelli retirou verba dos Poderes para destiná-la à reserva de contingência, deixando de aplicar os 16,7%, previstos em lei, que os órgãos têm direito sobre a receita corrente líquida, o que motivou a apresentação da proposta pelos parlamentares nesta seman.

O governador explicou que os Poderes têm direito ao repasse baseado no percentual, mas, segundo ele, isso não quer dizer que o Estado tem direito a repassar a integralidade do recurso.

Pela peça orçamentária, a Assembleia terá R$ 150 milhões de duodécimo, no entanto, caso aplicado o índice sobre a receita, a verba do Legislativo subiria para R$ 179 milhões, diferença que agora é cobrada na emenda, com exceção da Defensoria Pública, que não sofreu corte com a medida do governador.

Puccinelli disse não ver problemas na proposição, pois se trata de transferência de recurso. “É coisa de orçamento. Não é uma coisa equivocada nem da parte deles, nem da minha”.