Abandono de animais pode levar à perda da CNH em Mato Grosso do Sul
Projeto endurece punição contra abandono de animais nas ruas e rodovias
O abandono de animais, cena infelizmente comum em estradas e bairros urbanos, pode ganhar uma punição mais severa em Mato Grosso do Sul. Tramita na Assembleia Legislativa (ALEMS) o Projeto de Lei 9/2026, de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (sem partido), que propõe a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas flagrados utilizando veículos para abandonar animais.
RESUMO
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Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe a cassação da CNH de motoristas flagrados abandonando animais com uso de veículos. A medida, de autoria do deputado Lucas de Lima, visa coibir uma prática que afeta tanto o bem-estar animal quanto a segurança viária. A proposta prevê que a penalidade seja aplicada mediante comprovação por imagens, flagrante ou auto de infração. A punição não substitui outras sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, funcionando como medida complementar para combater o abandono de animais no estado.
A proposta altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e busca atingir um comportamento que, além de cruel, tem consequências diretas para a segurança viária. Segundo o texto, a penalidade poderá ser aplicada quando o abandono for comprovado por imagens, flagrante ou auto de infração lavrado por autoridade competente.
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O projeto determina que, após comunicação da autoridade policial ou ambiental, o órgão executivo de trânsito instaure processo administrativo para aplicar a cassação do direito de dirigir. A medida não substitui outras punições: o infrator continuará sujeito às sanções penais e civis previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Para o deputado Lucas de Lima, a proposta nasce da necessidade de frear uma prática recorrente e silenciosa. “Muitas pessoas utilizam veículos para transportar e abandonar cães, gatos e outros animais em rodovias e vias públicas. Além do sofrimento causado, isso representa risco real de acidentes graves”, justificou.
A iniciativa conecta duas frentes que raramente caminham juntas: proteção animal e segurança no trânsito. Animais abandonados acabam frequentemente provocando colisões, frenagens bruscas e situações de perigo para motoristas e motociclistas, especialmente em rodovias.
Ao prever a cassação da CNH, o parlamentar defende que a punição tenha também caráter educativo. A lógica é simples: se o veículo foi instrumento do crime, o direito de dirigir passa a ser parte da responsabilização.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), etapa que avaliará a legalidade e a constitucionalidade da proposta antes de eventual votação em plenário. Se aprovado, Mato Grosso do Sul poderá se tornar referência nacional no combate ao abandono de animais com uso de veículos — transformando uma infração moral em consequência direta no trânsito.
