Adriane diz que análise de contrato "caminha" para intervenção no transporte

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), afirmou na manhã desta quarta-feira (11) que o processo administrativo aberto pela prefeitura para apurar possíveis irregularidades no contrato do transporte coletivo pode resultar em intervenção no Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pela operação do sistema na Capital.

Na última sexta-feira (6), o município criou um grupo de trabalho que terá 60 dias para avaliar a situação da concessionária e indicar se há necessidade de intervenção na concessão. A comissão foi instituída por decreto municipal após determinação judicial e será responsável por analisar o cumprimento do contrato firmado em 2012 entre a prefeitura e o consórcio.

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Segundo a prefeita, a administração municipal está cumprindo a decisão judicial e aguardará o resultado da análise técnica para decidir sobre eventuais medidas. “Nós temos uma determinação judicial e estamos cumprindo, passo a passo, aquilo que foi determinado pelo juiz. Apresentamos essa comissão com nomes técnicos para fazer esse estudo”, disse Adriane.

Adriane afirmou ainda que, diante do cenário atual, a tendência é que o processo avance para uma proposta de intervenção, mas ressaltou que a decisão dependerá dos dados que serão levantados durante o trabalho da comissão.

“Nós estamos caminhando para uma proposta de intervenção, mas eu acredito que, nesses sessenta dias, essa equipe técnica que vai estar trabalhando vai trazer e apresentar dados para que essa decisão seja tomada diante de uma determinação judicial”, afirmou a prefeita de Campo Grande.

Em análise - A comissão especial é presidida pela procuradora-geral do município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, e conta com outros seis servidores municipais responsáveis por conduzir a investigação administrativa.

O grupo tem como atribuições instruir o procedimento, realizar diligências, promover oitivas e elaborar relatório conclusivo no prazo de dois meses. Ao final do processo, os integrantes poderão recomendar ou não a abertura formal do processo de intervenção na concessão.

A criação da comissão foi formalizada por meio do Decreto nº 16.567, de 6 de março de 2026, que instaurou o PAP (Procedimento Administrativo Preliminar) para apurar possíveis descumprimentos contratuais por parte do consórcio.

De acordo com o decreto, o objetivo é verificar se houve falhas na execução do contrato de concessão do transporte coletivo urbano e assegurar a adequada prestação do serviço público na cidade.

O documento também ressalta que a medida atual não configura intervenção imediata, mas uma etapa prévia de investigação que permitirá avaliar a necessidade da medida. Após a conclusão da apuração, o Consórcio Guaicurus terá oportunidade de apresentar defesa antes da decisão final da prefeitura.

A determinação judicial que levou à abertura do procedimento foi proferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, no âmbito de ação popular que questiona a qualidade e a fiscalização do sistema de transporte coletivo da Capital.

A decisão cita relatórios que apontam ineficiência no cumprimento das obrigações contratuais e indícios de falhas na fiscalização do serviço, além de críticas recorrentes de usuários sobre a qualidade do transporte público.