Após envenenamento no País, vereadores proíbem venda de arsênio na Capital
Proposta foi motivada por morte de adolescente em São Paulo; projeto segue para sanção ou veto da prefeita
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em regime de urgência, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 11.895/2025, que proíbe a comercialização de qualquer substância, produto ou composto que contenha arsênio em sua formulação, independentemente da quantidade. A proposta foi motivada pela repercussão nacional de casos de envenenamento com a substância.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Câmara Municipal de Campo Grande proíbe venda de arsênio após casos de envenenamento no país. A medida, aprovada em regime de urgência, visa prevenir crimes semelhantes na cidade, apesar de não haver registros recentes em Mato Grosso do Sul. A lei restringe a comercialização de produtos com arsênio, exceto para pesquisa científica, uso industrial ou laboratorial, mediante autorização. A proibição foi motivada por casos como o de uma adolescente em São Paulo que envenenou colegas com arsênio comprado online. Vereadores discutiram a constitucionalidade da lei e o impacto em setores como a agropecuária. O projeto segue para sanção da prefeita. Paralelamente, tramita no Congresso Nacional projeto de lei com objetivo semelhante, restringindo a venda de arsênio e outros venenos a pessoas físicas.
O projeto, de autoria do vereador Neto Santos (Republicanos), prevê exceções para uso em pesquisas científicas por instituições legalmente autorizadas e em aplicações industriais ou laboratoriais, desde que haja controle técnico, licenciamento ambiental e autorização expressa da autoridade sanitária municipal.
O arsênio é um elemento químico amplamente utilizado na indústria eletrônica, agricultura e até na medicina. Apesar disso, casos recentes de uso criminoso do composto colocaram o tema em debate. A proposta menciona o caso de uma adolescente de 16 anos, em Itapecerica da Serra (SP), que comprou arsênio pela internet e envenenou duas colegas — uma delas faleceu, inicialmente com diagnóstico de intoxicação alimentar. Entretanto, recentemente, não foi registrado nenhum caso similar em Mato Grosso do Sul.
“Temos visto no Brasil uso dessa substância para envenenamento e destruição de famílias. Queremos nos antecipar para que não ocorram casos aqui e evitar a venda dessa substância”, declarou Neto Santos durante a sessão.
A justificativa do projeto aponta que, embora exista regulação federal sobre o uso industrial do arsênio, ainda não há uma vedação geral à sua comercialização, o que favorece o comércio informal e representa risco para consumidores, especialmente crianças, trabalhadores informais e populações vulneráveis.
Durante a discussão, o vereador Otávio Trad (PSD) alertou sobre possíveis questionamentos legais. “A questão de aprovar ou proibir um elemento da tabela periódica, ao meu ver, precisa ser discutida em nível nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado. Pode haver indícios de inconstitucionalidade”, ponderou. Apesar disso, lembrou que a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Câmara deu parecer favorável ao projeto.
Também favorável à proposta, o vereador André Salineiro (PL) criticou a tramitação acelerada da medida. “Projetos com esse impacto precisam de mais discussão nas comissões. A proibição pode afetar setores produtivos, como a agropecuária”, afirmou.
O projeto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para a prefeita Adriane Lopes (PP), que pode sancionar ou vetar a nova lei.
Enquanto isso, o tema também avança no Congresso Nacional com o PL 985/2025, de autoria do deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), que busca restringir a venda de arsênio e outros venenos a pessoas físicas sem identificação e justificativa de uso.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
