Aprovado projeto de Fábio Trad para condenar crimes de corrupção
Foi aprovado em sessão realizada nesta quarta-feira (22), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara Federal, o projeto de Lei que prioriza a tramitação de ações penais de crimes de corrupção, como peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e fraude em concorrência, além de processos de crime de responsabilidade de prefeitos.
De acordo com o deputado federal Fábio Trad (PMDB), autor do projeto, a medida agilizará a condenação por crimes de corrupção que têm causado danos gigantescos aos cofres públicos.
“O principal fator de impunidade vem da falta de condenação, de uma resposta hábil do Estado às condutas criminosas. A proposta disponibiliza as ferramentas necessárias para dar essa resposta”, disse Trad.
O Projeto de Lei 3465/12, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), está em fase conclusiva e será enviado ao Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.
A comissão aprovou, ainda, emenda para que o texto entre em vigor 90 dias após a transformação em lei, em vez de ter efeito imediato. O prazo de três meses é necessário para os tribunais se adequarem às novas exigências.
