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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

22/05/2013 13:52

Aprovado projeto de Fábio Trad para condenar crimes de corrupção

Mariana Lopes
Autor do projeto de Lei, Fábio Trad afirma que a medida agilizará a condenação por crimes de corrupção (Foto: Divulgação)Autor do projeto de Lei, Fábio Trad afirma que a medida agilizará a condenação por crimes de corrupção (Foto: Divulgação)

Foi aprovado em sessão realizada nesta quarta-feira (22), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara Federal, o projeto de Lei que prioriza a tramitação de ações penais de crimes de corrupção, como peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e fraude em concorrência, além de processos de crime de responsabilidade de prefeitos.

De acordo com o deputado federal Fábio Trad (PMDB), autor do projeto, a medida agilizará a condenação por crimes de corrupção que têm causado danos gigantescos aos cofres públicos.

“O principal fator de impunidade vem da falta de condenação, de uma resposta hábil do Estado às condutas criminosas. A proposta disponibiliza as ferramentas necessárias para dar essa resposta”, disse Trad.

O Projeto de Lei 3465/12, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), está em fase conclusiva e será enviado ao Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.

A comissão aprovou, ainda, emenda para que o texto entre em vigor 90 dias após a transformação em lei, em vez de ter efeito imediato. O prazo de três meses é necessário para os tribunais se adequarem às novas exigências.



Se não bastasse sua atuação na Camara Federal, esse projeto de lei por si só já valeu o meu voto no Sr. Deputado. Que a Justiça possa fazer bom uso desse Projeto.
Selmo Cassimiro.
 
Selmo Cassimiro em 23/05/2013 09:24:57
Superfaturamento para compra de medicamentos e produtos para a saúde é corrupção?
 
ricardo rodrigues em 23/05/2013 09:09:13
Senhor Deputado, o senhor enche essa terra de orgulho!!!
Trabalho, dignidade, amor e retidão são adjetivos que deveriam guiar todos os demais políticos desse país!
Obrigada pelo excelente trabalho desenvolvido, nos faz sentir que votar ainda vale a pena!
 
Maria Dejanira Linhares em 23/05/2013 08:56:39
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