Assembleia aprova comparação facial entre atribuições de papiloscopistas

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou nesta quarta-feira (dia 14), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 114, que inclui a comparação facial entre as funções dos peritos papiloscopistas.

O texto atualiza as atribuições da Polícia Científica no Estado e altera trechos da Lei Orgânica da Polícia Civil sobre perícias em locais de crime. Agora, o projeto segue para redação final e, depois, para a sanção do governador Eduardo Riedel (PP). A proposta foi do Poder Executivo.

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 A aprovação foi por unanimidade, com 18 votos a favor e nenhum contra. Segundo a presidente do Sinpap (Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais de Mato Grosso do Sul), Danielle Bueno, esse tipo de exame é feito desde 2019. Contudo, por apenas cinco profissionais.  Ao todo, são 221 peritos na ativa.

 “A lei dá subsídio para solicitar uma capacitação em massa, trazer os servidores do interior pra que eles possam fazer. Eu já havia solicitado esse pedido e a coordenadora geral havia negado justamente porque não estava na lei”, diz Danielle.

 A presidente do sindicato reforça que a categoria gostaria que fosse criado um núcleo especializado. “A gente tem muita câmera de segurança. Então, precisa regulamentar para colocar isso a serviço da segurança pública, da sociedade”.

Com a mudança, a lei passará a citar expressamente a comparação facial entre as atribuições dos papiloscopistas. O texto também autoriza o Instituto de Identificação a expedir laudos e pareceres sobre a técnica.

 Outra alteração prevista é a possibilidade de identificação dos policiais civis em atos oficiais com a indicação da carreira, cargo, classe e função. A proposta ainda atualiza as tabelas de subsídios do Anexo I da Lei Complementar 114/2005, acrescentando a nomenclatura correspondente às carreiras.